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1 - Informação Jurídica
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Direito Público
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2008-11
O julgamento da ADI 492 pelo Supremo Tribunal Federal: a competência da Justiça do Trabalho e o conteúdo jurídico...
Miranda, Fernando Hugo R.
2008-07
Constitucionalização simbólica ou constitucionalidade-simulacro? Exclusão, periferização e soberania popular no Direito Constitucional brasileiro
Gomes, Fernando A.
2008-11
Acerca de decisões relevantes do STF sobre o Sistema Constitucional Tributário a partir da Constituição de 1988
Valadão, Marcos Aurélio Pereira
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1
Gomes, Fernando A.
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Miranda, Fernando Hugo R.
1
Valadão, Marcos Aurélio Pereira
Assunto
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1
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Sistema tributário, Brasil.
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Sociologia jurídica, Brasil.
1
Tributo, Brasil.
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Artigo
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