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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Direito Público
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2011-05
Normas penais em branco: uma breve análise sobre a sua constitucionalidade
Cunha, Luiza Fontoura da
2011-07
Defesa efetiva, garantismo e eficiência no processo penal: o que o Supremo Tribunal Federal tem a ver com isso?
Silva, Ana Paula Pinto da
;
Santiago, Nestor Eduardo Araruna
2011-09
A normatividade do direito ao desenvolvimento: elementos para a exigibilidade judicial
Fernandes, Eric Baracho Dore
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Autor
1
Cunha, Luiza Fontoura da
1
Fernandes, Eric Baracho Dore
1
Santiago, Nestor Eduardo Araruna
1
Silva, Ana Paula Pinto da
Assunto
1
Direito de defesa (processo penal...
1
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1
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1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Processo penal, aspectos constitu...
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Tipo
3
Artigo
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