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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-03
A técnica da modulação dos efeitos da decisão e sua aplicação pelos juízes, tribunais e conselhos de justiça
Chehab, Gustavo Carvalho
2014-01
A técnica da modulação dos efeitos da decisão e sua aplicação pelos Juízes, Tribunais e Conselhos de Justiça
Chehab, Gustavo Carvalho
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Assunto
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
Decisão judicial, Brasil.
2
Inconstitucionalidade das leis, B...
2
Interesse público, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
1
2014
1
2015
Tipo
2
Artigo
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