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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-05
A validade da desapropriação ascendente de bens públicos dominicais sem função estratégica
Bim, Eduardo Fortunato
2010-09
Dignidade da pessoa humana e direitos reais. O direito real de concessão de uso especial para fins de moradia
Mendes, Marina Nunes Vieira
;
Souza, Adriano Stanley Rocha
2014-11
Instrumentos de inclusão social e sustentabilidade urbana
Rech, Adir Ubaldo
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Autor
1
Bim, Eduardo Fortunato
1
Mendes, Marina Nunes Vieira
1
Rech, Adir Ubaldo
1
Souza, Adriano Stanley Rocha
Assunto
2
Bens públicos, Brasil.
1
Cidade, planejamento, Brasil.
1
Desapropriação por utilidade públ...
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Desenvolvimento urbano, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direito à moradia, aspectos socia...
1
Direito à moradia, Brasil.
1
Imóvel urbano, regulação, Brasil.
1
Intervenção do Estado na propried...
1
Organização do espaço, Brasil.
1
Política urbana, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
Data do Documento
2
2014
1
2010
Tipo
3
Artigo
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