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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/16809| Título: | Modulação de efeitos da decisão de inconstitucionalidade e consequencialismo: instrumentos de desconstitucionalização do direito tributário |
| Autor(es): | Rocha, Sergio André |
| Palavras-chave: | Direito tributário, aspectos constitucionais, Brasil.;Competência tributária, Brasil.;Controle da constitucionalidade, Brasil.;Ato normativo, aspectos constitucionais, Brasil.;Segurança jurídica, Brasil. |
| Data do documento: | Jul-2013 |
| Editor: | Fórum |
| Citação: | Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT, Belo Horizonte, v. 11, n. 64, p. 183-201, jul./ago. 2013. |
| Aparece nas coleções: | Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT |
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| Modulação de efeitos da decisão de inconstitucionalidade e consequencialismo.pdf Restricted Access | 159,2 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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