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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-12
Motivação dos atos administrativos
Petian, Angélica
2015-10
Estrutura, motivo e motivação do ato administrativo: aproximações lógico-sintáticas
Luzes, Cristiano Araújo
2010-09
O Supremo Tribunal Federal e o registro das aposentadorias pelo Tribunal de Contas
Levy, José Luiz
2016-02
A presunção de veracidade e o Estado Democrático de Direito: uma reavaliação que se impõe
Guedes, Demian
2013-09
Autotutela e segurança jurídica: limites temporais à invalidação dos atos administrativos ampliativos
Centeno, Murilo Francisco
2019-09
Prescrição de ADIns : se ADIn não é ação de ressarcimento, então prescreve.
Rigolin, Ivan Barbosa
2016-08
Limites da discricionariedade administrativa : a apreciação do mérito do ato discricionário pelo poder judiciário : uma visão de vanguarda ou afronta ao princípio da separação dos poderes?
Copola, Gina
2017-04
Procedimentos autorizatórios e silêncio da administração pública.
Rocha, Franciso Lobello de Olveira
2019-05
A judicialização como fator de diminuição da discricionariedade dos atos administrativos e dos atos políticos.
Cruz, Ester Mariane da
;
Hacker, Camila
2019-05
Dosimetria da pena e sua implicação no processo de contas.
Matias, Arthur J. J.
Navegar
Autor
1
Centeno, Murilo Francisco
1
Copola, Gina
1
Cruz, Ester Mariane da
1
Guedes, Demian
1
Hacker, Camila
1
Levy, José Luiz
1
Luzes, Cristiano Araújo
1
Matias, Arthur J. J.
1
Petian, Angélica
1
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Rocha, Franciso Lobello de Olveira
Assunto
3
Motivação, Brasil.
3
Princípio da legalidade, Brasil.
2
Administração pública, Brasil.
1
Aposentadoria, registro, jurispru...
1
Ativismo judicial, Brasil.
1
Ato administrativo, controle, Bra...
1
Ato declaratório, Brasil.
1
Ato discricionário, controle, Bra...
1
Autotutela administrativa, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Contraditório, Brasil.
1
Despedida arbitrária, Brasil.
1
Dosimetria, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Funcionário público, dispensa, Br...
1
Legalidade, controle, Brasil
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Processo de contas, Brasil.
1
Ressarcimento ao erário, Brasil.
1
Sanção administrativa, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Servidor público regido pela CLT,...
1
Silêncio (direito administrativo)...
1
Silêncio (direito administrativo)...
1
Tribunal de contas, Brasil.
Data do Documento
3
2019
2
2016
1
2010
1
2013
1
2014
1
2015
1
2017
Tipo
10
Artigo
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