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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-03
O Poder Judiciário, a Constituição e os direitos fundamentais
Nunes, António José Avelãs
2013-03
As decisões do Supremo Tribunal Federal na ação direta de inconstitucionalidade nº 1721-3 e na ação direta de inconstitucionalidade nº 1770-4 - Parâmetros para uma nova interpretação acerca do contrato de trabalho pela aposentadoria espontânea no emprego público
Leite, Emmanuel Victor de Castro
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Autor
1
Leite, Emmanuel Victor de Castro
1
Nunes, António José Avelãs
Assunto
1
Aposentadoria voluntária, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Contrato de trabalho, extinção, B...
1
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1
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Tribunal constitucional, poderes ...
Data do Documento
2
2013
Tipo
2
Artigo
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