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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-09
Inaplicabilidade da prescrição retroativa em sede de processo administrativo disciplinar
Souza, Marcelo Henrique de Azevedo
2003-11
Prescrição da falta disciplinar
Costa, José Armando da
2012-10
A aplicabilidade do art. 54 da Lei nº 9.784/99 aos atos administrativos nulos e anuláveis: a ponderação entre princípios da legalidade e da segurança jurídica
Oliveira, Priscila Gonçalves de
2008-01
Da segurança jurídica e a decadência do direito de a administração anular seus atos de concessão de aposentadoria, reforma e pensão, face à Emenda Constitucional nº 45.
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
;
Costa Junior, Álvaro Luiz Miranda
2009-11
Uma visão social dos atos administrativos sujeitos a registro pelos Tribunais de Contas
Costa, Ana Carolina
2020-12
Decadência ao direito de revisão de benefícios previdenciários em pedidos não apreciados administrativamente.
Carpenedo, Alexandre de Freitas
2009-08
Prescrição e decadência: emanações do princípio da segurança jurídica nos processos sob a jurisdição dos Tribunais de Contas
Mourão, Licurgo
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Autor
1
Carpenedo, Alexandre de Freitas
1
Costa Junior, Álvaro Luiz Miranda
1
Costa, Ana Carolina
1
Costa, José Armando da
1
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1
Mourão, Licurgo
1
Oliveira, Priscila Gonçalves de
1
Souza, Marcelo Henrique de Azevedo
Assunto
4
Segurança jurídica, Brasil.
3
Prescrição, Brasil.
2
Ato administrativo, anulação, Bra...
1
Aposentadoria, revisão, Brasil.
1
Ato administrativo, aposentadoria...
1
Ato anulável, Brasil.
1
Ato nulo, Brasil.
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Brasil. [Lei n. 9.784, de 29 de j...
1
Brasil. Lei de benefícios da prev...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Direito previdenciário, Brasil.
1
Infração disciplinar, Brasil.
1
Nulidade (direito), Brasil.
1
Pensões, revisão, Brasil.
1
Perempção, Brasil.
1
Prescrição retroativa, legislação...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Processo, Brasil.
1
Punição, Brasil.
1
Tribunal de contas, Brasil.
1
Tribunal de contas, poderes e atr...
Data do Documento
2
2010 - 2020
5
2003 - 2009
Tipo
7
Artigo
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