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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Autor(es)
2003-10
O Poder judiciário e a revisão de provas de concursos públicos
Pontes Filho, Valmir
2010-03
Decisões do TCU resultantes de débito ou multa por alcance: alguns pontos polêmicos
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2012-04
O trânsito em julgado e o cumprimento de decisão judicial que comina a sanção de proibição de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios prevista no art. 12 da Lei nº 8.429/92
Avelar, Maria Carla de
2010-12
Constitucionalismo versus democracia: escolhas em um mundo imperfeito
Mayer, Giovanna
2012-03
Influências extrajurídicas sobre a decisão judicial: estudo de caso da ADI nº 3.510 (pesquisas com células-tronco) sob a ótica da decisão moral, filosófica ou ideologicamente correta (única ou não)
Fernandes, Ricardo Vieira de Carvalho
2004-10
Da coisa julgada inconstitucional: novas e breves notas
Dantas, Ivo
2009-02
O princípio da colegialidade e a decisão monocrática na dinâmica do procedimento disciplinar
Lessa, Sebastião José
2011-11
A "nova" lei do mandado de segurança e a velha questão do seu cabimento contra decisões judiciais
Facci, Lucio Picanço
2019-01
Lei nº 13.655/18 : análise dos arts. 20 a 30 da LINDB e primeiras impressões de sua utilização na conformação das atuações dos diferentes órgãos de controle.
Aguiar, Guilherme Salgueiro Pacheco de
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1
Aguiar, Guilherme Salgueiro Pache...
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Avelar, Maria Carla de
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Dantas, Ivo
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Facci, Lucio Picanço
1
Fernandes, Ricardo Vieira de Carv...
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Lessa, Sebastião José
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Mayer, Giovanna
1
Pontes Filho, Valmir
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Saraiva Filho, Oswaldo Othon de P...
Assunto
2
Democracia, Brasil.
2
Sanção administrativa, Brasil.
1
Acórdão, Brasil.
1
Ato jurisdicional, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Benefício fiscal, Brasil.
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Coisa julgada (direito administra...
1
Coisa julgada, aspectos constituc...
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Concurso público, revisão, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Consulta pública, regime jurídico...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Células tronco, pesquisa, legisla...
1
Células-tronco, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Dívida ativa, julgamento, Brasil.
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Genética humana, Brasil.
1
Gestão pública, legislação, inter...
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Legislação, análise, Brasil.
1
Mandado de segurança, legislação,...
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Nepotismo, legislação, Brasil.
1
Pesquisa celular, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Processo administrativo, custo, B...
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Solução de conflito, Brasil.
1
Transparência, Brasil.
Data do Documento
6
2010 - 2019
3
2003 - 2009
Tipo
9
Artigo
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