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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2001-08
Empenho de despesas pública: o que mudou com a Lei de responsabilidade fiscal
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2004-09
Despesa estimada em contratos administrativos
Nóbrega, Airton Rocha
2003-04
Tomada de contas especial, responsabilidade civil e processo administrativo disciplinar
Ferraz, Luciano
2008-03
Cartão corporativo
Silva, Fátima Lúcia da
2001-09
Despesa total com pessoal: o art. 18 da Lei de responsabilidade fiscal
Rigolin, Ivan Barbosa
2001-07
Lei de responsabilidade fiscal: novas regras para a gestão e a transparência fiscal
Mileski, Helio Saul
2002-01
Que significa ação governamental, no art. 16 da Lei de responsabilidade fiscal?: sobre a necessidade de clareza das leis
Rigolin, Ivan Barbosa
2002-04
A questão do mandato na Lei de Responsabilidade Fiscal
Santana, Jair Eduardo
2020-04
Uma análise sobre o contexto político, a constitucionalidade e a adequação da PEC 241/16.
Amorino, Salvador Alberto
;
Viegas, Gabriel Lucas
2019-09
Reforma do Estado e reforma no Estado.
Holanda, Anderson Máximo de
Navegar
Autor
2
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Amorino, Salvador Alberto
1
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1
Ferraz, Luciano
1
Holanda, Anderson Máximo de
1
Mileski, Helio Saul
1
Nóbrega, Airton Rocha
1
Santana, Jair Eduardo
1
Silva, Fátima Lúcia da
1
Viegas, Gabriel Lucas
Assunto
3
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
2
Administração pública, Brasil.
1
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
1
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
1
Cartão de crédito corporativo, fi...
1
Contrato administrativo, previsão...
1
Controle externo, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Dívida pública, Brasil.
1
Fiscalização orçamentária, Brasil.
1
Inconstitucionalidade, Brasil.
1
Indenização.
1
Investimento público, Brasil.
1
Lei, Brasil, 2000.
1
Mandato eletivo, Brasil.
1
Prestação de contas, Brasil.
1
Preço, Brasil.
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Proposta de emenda à Constituição...
1
Receita pública, Brasil.
1
Reforma administrativa, Brasil.
1
Reforma do Estado, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Servidor público, vencimentos, Br...
1
Tomada de contas especial, Brasil.
1
Tribunal de contas, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2020
8
2001 - 2009
Tipo
10
Artigo
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