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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-04
Aposentadorias exorbitantes dos servidores públicos em face do direito adquirido
Vilela, Gracielle Carrijo
2002-08
Princípio do fato consumado no direito administrativo
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2005-12
Averbação do tempo de serviço/contribuição: considerações práticas
Oliveira, Antônio Flávio de
2007-11
Direito adquirido: comentário ao acórdão do STF
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
2007-05
Direito adquirido à aposentadoria não se perde com a demissão do servidor titular: a absurda pena de cassação de aposentadoria por falta antiga, punível com demissão
Rigolin, Ivan Barbosa
2002-05
Direito adquirido
Alves, José Carlos Moreira
2001-12
Poder constituinte e direito adquirido
Ferreira Filho, Manoel Gonçalves
2004-06
Direito adquirido como limite à retroprojeção de emendas constitucionais
Pires, Maria Coeli Simões
2010-03
O direito adquirido e o teto para subsídios
Pyramo, Camila
2006-11
Questões polêmicas sobre o regime remuneratório do servidor público
Oliveira, Antônio Flávio de
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Autor
2
Oliveira, Antônio Flávio de
1
Aguiar, Ubiratan
1
Alves, José Carlos Moreira
1
Barbosa, Leonardo Máximo
1
Batista, Nadia Cristina
1
Castro, Cássio Benvenutti de
1
Custódio, Helita Barreira
1
Dantas, Ivo
1
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
1
Ferreira Filho, Manoel Gonçalves
1
Mariano, Cynara Monteiro
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Oliveira, Lucas Soares de
1
Pires, Maria Coeli Simões
1
Pyramo, Camila
1
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Torres Neto, Benedito
1
Vilela, Gracielle Carrijo
Assunto
3
Aposentadoria, Brasil.
3
Servidor público, aposentadoria, ...
2
Direito intertemporal, Brasil.
2
Licença especial, Brasil.
2
Previdência social, Brasil.
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2
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2
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Servidor público, Brasil.
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1
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1
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1
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Coisa julgada, Brasil.
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Coisa julgada.
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
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1
Subsídios, Brasil.
1
Tempo de serviço (direito adminis...
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
8
2010 - 2020
11
2001 - 2009
Tipo
19
Artigo
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