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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Autor(es)
2015-03
A desnecessária indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa
Copola, Gina
2015-03
Responsabilidade dos agentes públicos por atos de lesão à sociedade: inteligência dos §§5º e 6º do artigo 37 da CF: improbidade administrativa por culpa ou dolo; disciplina jurídica do impeachment presidencial (artigo 85 inciso V da CF)
Martins, Ives Gandra da Silva
2014-09
Responsabilidade civil subjetiva do servidor público: dolo e culpa: nexo causal: contraditório e ampla defesa: prejuízo de pequno valor: reposições e indenizações: responsabilidade civil objetiva da administração pública: risco administrativo: ação regressiva: causas excludentes e atenuantes: caso fortuito e força maior : descumprimento de ordem indevida: improbidade administrativa: não incidência: enriquecimento ilícito: independência e interdependência das instâncias: parecer jurídico no serviço público: prescrição da ação contra a fazenda pública
Lessa, Sebastião José
2016-01
A limitação da responsabilidade do advogado público aos casos de dolo ou fraude no Novo Código de Processo Civil e sua aplicação a processos administrativos
Otilio, Roney Raimundo Leão
2020-08
As alterações da LINDB como critério de distinção de atos ímprobos dolosos e culposos : análise do RE n° 852.457.
Silva, Luana Magalhães
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Autor
1
Copola, Gina
1
Lessa, Sebastião José
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Otilio, Roney Raimundo Leão
1
Silva, Luana Magalhães
Assunto
1
Advocacia pública, responsabilida...
1
Ação regressiva, Brasil.
1
Culpa (direito civil), Brasil.
1
Culpa, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
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Fazenda pública, Brasil.
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Fraude civil, Brasil.
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Impeachment, Brasil.
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Improbidade administrativa, Brasil.
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Improbidade administrativa, juris...
1
Improbidade administrativa, natur...
1
Improbidade administrativa, parec...
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Prescrição, Brasil.
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Princípio da proporcionalidade, B...
1
Processo administrativo, Brasil.
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Processo civil, Brasil.
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Responsabilidade civil do Estado,...
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Ressarcimento ao erário, Brasil.
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Servidor público, responsabilidad...
Data do Documento
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2015
1
2014
1
2016
1
2020
Tipo
5
Artigo
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