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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-05
A súmula vinculante para a administração pública aprovada pela reforma do judiciário
Silva, Bruno Mattos e
2001-11
Os efeitos da liminar e da sentença da ação declaratória de constitucionalidade
Leiria, Maria Lúcia Luz
2006-09
Direito eleitoral na jurisprudência vinculante: notas à Emenda Constitucional nº 45/2004
Guimarães, Fábio Luís
2009-06
A reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal
Mendes, Gilmar Ferreira
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Autor
1
Guimarães, Fábio Luís
1
Leiria, Maria Lúcia Luz
1
Mendes, Gilmar Ferreira
1
Silva, Bruno Mattos e
Assunto
1
Administração pública, Brasil.
1
Arguição de descumprimento de pre...
1
Ato jurisdicional, Brasil.
1
Ação declaratória de constitucion...
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Competência constitucional, Brasil.
1
Conflito de atribuição, Brasil.
1
Conflito de jurisdição, Brasil.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Direito eleitoral, jurisprudência...
1
Direito sumular, Brasil.
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Eficácia, decisão judicial, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Justiça eleitoral, Brasil.
1
Medida liminar, natureza jurídica...
1
Reforma judiciária, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
Data do Documento
1
2001
1
2005
1
2006
1
2009
Tipo
4
Artigo
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