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Data do documentoTítuloAutor(es)
2001-11Controle judicial do equilíbrio econômico-financeiro nos contratos de concessão de serviços públicosMartins, Ives Gandra da Silva
2011-01Discurso de outorga do colar "Barão de Ramalho" ao ministro José Carlos Moreira Alves (29.11.2010)Martins, Ives Gandra da Silva
2015-03Responsabilidade dos agentes públicos por atos de lesão à sociedade: inteligência dos §§5º e 6º do artigo 37 da CF: improbidade administrativa por culpa ou dolo; disciplina jurídica do impeachment presidencial (artigo 85 inciso V da CF)Martins, Ives Gandra da Silva
2015-06Competência legislativa da união, estados, municípios e Distrito Federal para registrar, acompanhar e fiscalizar pesquisa e exploração de recursos hídricos: constitucionalidade da Lei do estado do Pará n. 8.091/2014 que instituiu taxa para tal finalidadeMartins, Ives Gandra da Silva
2012-08Tribunais de Contas MunicipaisMartins, Ives Gandra da Silva
2014-02Criação de subsidiária integral nos termos do artigo 50, inciso II, da Lei nº 11.101/05, objetivando gerar recursos para saldar obrigações de empresa em recuperação judicial: as empresas criadas nos termos dos referidos dispositivos não carregam as responsabilidades da empresa em recuperação: declaração de inidoneidade da empresa-mãe não se transfere para a empresa criada por determinação judicialMartins, Ives Gandra da Silva
2006-06Parâmetros da fiscalização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT): incentivos fiscais: competência: princípio da razoabilidadeMartins, Ives Gandra da Silva; Marone, José Ruben
2006-08Os modelos sociais: a caminho de um novo estalão?Martins, Ives Gandra da Silva
2014-01Regime jurídico diferenciado da previdência para servidores públicos civis e militares: a correta inteligência do art. 40, §7º, da Constituição FederalMartins, Ives Gandra da Silva; Rodrigues, Marilene Talarico Martins
2017-11Resolução n° 15, de 2017, do Senado Federal, suspendendo, nos termos do inciso X do artigo 52 da CF, a eficácia de disposições consideradas inconstitucionais em controle difuso das Leis ns. 8.212/91 e 9.528/97 : efeitos da perda de eficácia "ex tunc" de tais dispositivos.Martins, Ives Gandra da Silva; Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de; Martins, Rogério Gandra da Silva

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