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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Título
Autor(es)
2004-08
Extensão dos direitos e deveres fundamentais às relações privadas
Castro, Carlos Roberto Siqueira
2003-04
A renovação do Supremo Tribunal Federal
Velloso, Carlos Mário da Silva
2010-08
Serviços públicos: morte ou renascimento?
Araújo, Sarah Maria Linhares de
2004-02
Texto norma e valor: a evolução na Constituição Federal de 1988
Slaibi Filho, Nagib
2012-11
A Lei n. 12.683, de 2012, face à Constituição e ao Estatuto da Advocacia, Lei n. 8.906/94. Extensão aos advogados do dever de comunicar aos órgãos fiscalizadores de atos suspeitos da prática de lavagem de dinheiro. Impossibilidade, seja porque lei geral não derroga lei especial, seja porque o sigilo profissional do advogado é uma das vertentes da inviolabilidade que lhe garante a Constituição, artigo 133
Velloso, Carlos Mário da Silva
2005-01
O regime constitucional dos tribunais de contas
Britto, Carlos Ayres
2001-12
Poder constituinte e direito adquirido
Ferreira Filho, Manoel Gonçalves
2007-02
Constitucionalização do direito civil: a constituição federal como centro unificador do direito privado: o direito civil-constitucional
Carrasqueira, Simone de Almeida
2005-09
Princípio constitucional e norma constitucional
Reis, Palhares Moreira
2011-11
A autonomia do Estado de Minas Gerais frente ao Supremo Tribunal Federal e Tribunal de Justiça de Minas Gerais a partir da Constituição Federal de 1988 (1989-2004)
Pimenta, Leonardo Goulart
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Autor
2
Velloso, Carlos Mário da Silva
1
Araújo, Sarah Maria Linhares de
1
Britto, Carlos Ayres
1
Carrasqueira, Simone de Almeida
1
Castro, Carlos Roberto Siqueira
1
Ferreira Filho, Manoel Gonçalves
1
Pimenta, Leonardo Goulart
1
Reis, Palhares Moreira
1
Slaibi Filho, Nagib
Assunto
2
Brasil. [Constituição (1988)].
2
Ministro de tribunal supremo, Bra...
2
Princípio constitucional, Brasil.
1
Advogado, Brasil.
1
Autonomia estadual, aspectos cons...
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Brasil. [Constituição].
1
Brasil. [Estatuto da Advocacia e ...
1
Brasil. [Lei n. 12.683, de 9 de j...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Cláusula pétrea, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Competência constitucional, Brasil.
1
Competência originária, Brasil.
1
Constituição, análise, Brasil.
1
Contrato, Brasil.
1
Controle externo, Brasil.
1
Código civil, aspectos constituci...
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Denúncia, Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direito de família, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Estado democrático de direito, co...
1
Informação sigilosa, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Inviolabilidade, Brasil.
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Lavagem de dinheiro, Brasil.
1
Norma constitucional, Alemanha.
1
Parecer.
1
Poder constituinte, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Suspeição, Brasil.
1
Tortura, Brasil.
1
Tribunal de contas, normas, Brasil.
1
Tribunal de contas, poderes e atr...
1
Tribunal supremo, competência, cr...
1
Valor (direito), Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2012
7
2001 - 2009
Tipo
10
Artigo
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