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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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2015-05
Transferência de veículo: interpretação mitigada do artigo 134 do CTB visando a uma gestão eficiente e combate à judicialização
Ferreira, Geraldo Junio de Sá
2002-02
Imutabilidade do litígio disciplinar.
Costa, José Armando da
2015-10
A não aplicação de leis inconstitucionais pelos chefes do poder executivo federal e estadual
Silva, Bruna Benites Felippe da
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Autor
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Costa, José Armando da
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Ferreira, Geraldo Junio de Sá
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Silva, Bruna Benites Felippe da
Assunto
1
Alienação de bens, Brasil.
1
Alçada.
1
Ato disciplinar, Brasil.
1
Ato ilícito, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Denunciação da lide, Brasil.
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Governador, poderes e atribuições...
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Nulidade dos atos jurídicos, Brasil.
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1
Poder judiciário, competência, Br...
1
Presidente da República, poderes ...
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Veículo automotor, transferência,...
Data do Documento
2
2010 - 2015
1
2002 - 2009
Tipo
3
Artigo
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