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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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2015-05
A acumulação remunerada de cargos públicos: a compatibilidade de horários e o poder normativo da Administração Pública
Oliveira, Maurine Morgan P.
2012-12
Regulação e concorrência no Brasil: complementaridade, conflitos e competência nas leis das agências reguladoras e na lei antitruste
Batista, Ciro Antonio Seabra
2005-02
Agências: sua introdução no modelo jurídico-administrativo brasileiro
Aranha, Márcio Iorio
2010-03
O poder normativo das agências reguladoras
Pinheiro, Renata Neiva
2014-04
Aspectos do controle judicial sobre as resoluções das agências reguladoras brasileiras
Vitor, Rodrigo Ribeiro
2016-12
Legalidade, competência normativa e competência regulamentar : contribuição analítica para um tema fundamental do direito público.
Preto, Raquel Elita Alves
2018-07
O poder nomogenético dos tribunais de contas.
Ramires, Rosana Laura de Castro Farias
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Autor
1
Aranha, Márcio Iorio
1
Batista, Ciro Antonio Seabra
1
Oliveira, Maurine Morgan P.
1
Pinheiro, Renata Neiva
1
Preto, Raquel Elita Alves
1
Ramires, Rosana Laura de Castro F...
1
Vitor, Rodrigo Ribeiro
Assunto
1
Acumulação de cargos, aspectos co...
1
Administração indireta, concorrên...
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Administração pública, Brasil.
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Agência reguladora, aspectos econ...
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Ato normativo, Brasil.
1
Eficiência (serviço público), Bra...
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Poder de polícia, Brasil.
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Princípio da legalidade, Brasil.
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Serviço público, regulação, Brasil.
1
Serviços públicos, fiscalização, ...
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1
Tribunal de contas, competência, ...
Data do Documento
6
2010 - 2018
1
2005 - 2009
Tipo
7
Artigo
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