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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-06
Processo legislativo: processo das medidas provisórias no Congresso Nacional
Szklarowsky, Leon Frejda
2007-01
Revogação tácita das leis: a regra proíbe, mas o congresso faz
Rigolin, Ivan Barbosa
2012-07
A interrupção do interstício frente à aplicação da penalidade administrativa de suspensão
Guerra, Evandro Martins
;
Freixinho, Wellington Nazário Gomes Esteves
2014-07
Delegação legislativa e o aprimoramento do processo legislativo
Maiolino, Eurico Zecchin
2010-09
As medidas provisórias e o trancamento da pauta da Câmara dos Deputados - A inconstitucionalidade da solução Temer
Lago, Rodrigo Pires Ferreira
2010-10
Processo legislativo, doutrina e academia: hipóteses de afastamento e efeitos deletérios
Paula, Felipe de
2012-07
A interrupção do interstício frente à aplicação da penalidade administrativa de suspensão
Guerra, Evandro Martins
;
Freixinho, Wellington Nazário Gomes Esteves
2016-12
Defensoria Pública e a iniciativa legislativa : uma abordagem a partir da Constituição da República às constituições estaduais.
Pereira, Bruno Cláudio Penna Amorim
2020-06
A dicotomia da atividade legislativa : entre a autonomia parlamentar e a vinculação aos atributos da representação política.
Pereira, Bruno Cláudio Penna Amorim
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Autor
2
Freixinho, Wellington Nazário Gom...
2
Guerra, Evandro Martins
2
Pereira, Bruno Cláudio Penna Amorim
1
Lago, Rodrigo Pires Ferreira
1
Maiolino, Eurico Zecchin
1
Paula, Felipe de
1
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Szklarowsky, Leon Frejda
Assunto
2
Individualização da pena, jurispr...
2
Pena disciplinar, Brasil.
2
Plano de carreira, Brasil.
2
Polícia federal, regime jurídico,...
2
Servidor público, promoção, Brasil.
1
Abuso de poder (direito administr...
1
Autonomia política, Brasil.
1
Brasil, [Constituição (1988). Eme...
1
Brasil, Congresso Nacional.
1
Constituição estadual, Brasil.
1
Decurso de prazo, Brasil.
1
Defensoria pública, Brasil.
1
Delegação legislativa, direito co...
1
Democracia, Brasil.
1
Elaboração legislativa, Brasil.
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Medida provisória, aspectos juríd...
1
Medida provisória, Brasil.
1
Poder executivo, Brasil.
1
Poder legislativo, Brasil.
1
Proposição legislativa, Brasil.
1
Representação política, Brasil.
1
Revogação, legislação, Brasil.
1
Separação dos poderes, Brasil.
Data do Documento
7
2010 - 2020
2
2003 - 2009
Tipo
9
Artigo
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