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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-11
Vale a pena uma Constituição como a nossa?
Rigolin, Ivan Barbosa
2020-06
O direito intertemporal e o artigo 6º da EC nº 103/2019 : o caso dos empregados públicos.
Oliveira, Lucas Soares de
2020-03
A reforma da previdência sem simetria.
Torres Neto, Benedito
2021-02
Emenda constitucional n° 103/2019 : progressividade de alíquotas e contribuição extraordinária para o RPPS.
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2021-04
Reforma da previdência e os municípios : alguns comentários.
Rigolin, Ivan Barbosa
2021-05
Reforma da previdência e os municípios : alguns comentários.
Rigolin, Ivan Barbosa
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Autor
3
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Oliveira, Lucas Soares de
1
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de P...
1
Torres Neto, Benedito
Assunto
4
Previdência social, Brasil.
2
Aposentadoria, Brasil.
2
Direito adquirido, Brasil.
2
Município, Brasil.
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Brasil. Constituição (1988). Emen...
1
Cláusula pétrea, Brasil.
1
Constituição, Brasil.
1
Contrato de trabalho, extinção, B...
1
Direito previdenciário, Brasil.
1
Direitos sociais, Brasil.
1
Emenda constitucional, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Progressividade do imposto, Brasil.
1
Reforma administrativa, Brasil.
Data do Documento
3
2020
3
2021
Tipo
6
Artigo
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