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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Autor(es)
2019-09
Prescrição de ADIns : se ADIn não é ação de ressarcimento, então prescreve.
Rigolin, Ivan Barbosa
2019-09
Crítica à decisão do STF sobre a imprescritibilidade do ressarcimento ao erário por atos dolosos de improbidade administrativa.
Gabardo, Emerson
;
Saikali, Lucas Bossoni
2020-08
As alterações da LINDB como critério de distinção de atos ímprobos dolosos e culposos : análise do RE n° 852.457.
Silva, Luana Magalhães
2018-11
Prescrição do ressarcimento ao erário : a necessária superação da decisão do Supremo Tribunal Federal.
Souza, Ana Carolina Cardoso de
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Autor
1
Gabardo, Emerson
1
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Saikali, Lucas Bossoni
1
Silva, Luana Magalhães
1
Souza, Ana Carolina Cardoso de
Assunto
3
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Dano ao erário, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Prescrição (direito civil), Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
Data do Documento
2
2019
1
2018
1
2020
Tipo
4
Artigo
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