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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Título
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2020-06
O direito intertemporal e o artigo 6º da EC nº 103/2019 : o caso dos empregados públicos.
Oliveira, Lucas Soares de
2020-06
Aposentadoria é ato jurídico perfeito : muito cuidado com ela!
Rigolin, Ivan Barbosa
2020-03
Emenda constitucional nº 103/2019 impede que haja cassação de aposentadoria como conversão de demissão.
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2021-02
Emenda constitucional n° 103/2019 : progressividade de alíquotas e contribuição extraordinária para o RPPS.
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
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Autor
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Oliveira, Lucas Soares de
1
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de P...
Assunto
2
Previdência social, Brasil.
2
Princípio da segurança jurídica, ...
2
Reforma da previdência, Brasil.
1
Ato jurídico perfeito, Brasil.
1
Brasil. Constituição (1988). Emen...
1
Cassação de aposentadoria, aspect...
1
Contrato de trabalho, extinção, B...
1
Crise financeira, Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Direito previdenciário, Brasil.
1
Direito previdenciário, legislaçã...
1
Previdência social, legislação, B...
1
Progressividade do imposto, Brasil.
1
Reforma da previdência, Brasil, 2...
Data do Documento
3
2020
1
2021
Tipo
4
Artigo
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