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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-09
Inaplicabilidade da prescrição retroativa em sede de processo administrativo disciplinar
Souza, Marcelo Henrique de Azevedo
2003-11
Prescrição da falta disciplinar
Costa, José Armando da
2008-01
Da segurança jurídica e a decadência do direito de a administração anular seus atos de concessão de aposentadoria, reforma e pensão, face à Emenda Constitucional nº 45.
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
;
Costa Junior, Álvaro Luiz Miranda
2009-11
Uma visão social dos atos administrativos sujeitos a registro pelos Tribunais de Contas
Costa, Ana Carolina
2009-08
Prescrição e decadência: emanações do princípio da segurança jurídica nos processos sob a jurisdição dos Tribunais de Contas
Mourão, Licurgo
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Autor
1
Costa Junior, Álvaro Luiz Miranda
1
Costa, Ana Carolina
1
Costa, José Armando da
1
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1
Mourão, Licurgo
1
Souza, Marcelo Henrique de Azevedo
Assunto
3
Segurança jurídica, Brasil.
2
Prescrição, Brasil.
1
Aposentadoria, revisão, Brasil.
1
Ato administrativo, anulação, Bra...
1
Ato administrativo, aposentadoria...
1
Brasil. [Constituição (1988). Eme...
1
Brasil. Superior Tribunal de Just...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Infração disciplinar, Brasil.
1
Pensões, revisão, Brasil.
1
Perempção, Brasil.
1
Prescrição retroativa, legislação...
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Processo, Brasil.
1
Punição, Brasil.
1
Tribunal de contas, Brasil.
1
Tribunal de contas, poderes e atr...
Data do Documento
2
2009
1
2003
1
2007
1
2008
Tipo
5
Artigo
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