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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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2015-01
Discricionariedade e controle na tutela do patrimônio histórico e cultural: reserva da administração na escolha entre interesses públicos concorrentes e os limites da intervenção dos Poderes Judiciário e Legislativo
Baptista, Patrícia
2016-05
Das nulidades do ato administrativo : influência do tempo na anulação.
Mukai, Toshio
2015-06
Responsabilização jurídica da ineficiência administrativa
Bittes, José Márcio
;
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
2014-03
A conveniência e oportunidade aplicada aos compromissos assumidos pela Administração Pública em Termo de Ajustamento de Conduta
Moreira, Alinie da Matta
2014-02
A discricionariedade na contratação pública emergencial e a possível ocorrência de atos de improbidade administrativa
Sousa, Guilherme Carvalho e
2010-04
Poder de polícia, conceitos indeterminados e discricionariedade
Moreira, João Batista Gomes
2014-05
Novos rumos da administração pública eficiente: participação administrativa, procedimentalização, consensualismo e as decisões colegiadas
Xavier, Gabriela Costa
2016-02
Discricionariedade administrativa: limitações da vinculação legalitária e propostas pós-positivistas
Guerra, Sérgio
2013-09
O controle jurisdicional dos atos administrativos discricionários com fulcro no princípio da eficiência
Santos, Flávio Rosendo dos
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Autor
1
Baptista, Patrícia
1
Bittes, José Márcio
1
Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
1
Guerra, Sérgio
1
Moreira, Alinie da Matta
1
Moreira, João Batista Gomes
1
Mukai, Toshio
1
Santos, Flávio Rosendo dos
1
Sousa, Guilherme Carvalho e
1
Xavier, Gabriela Costa
Assunto
3
Eficiência (serviço público), Bra...
2
Ato administrativo, controle judi...
2
Controle jurisdicional, Brasil.
2
Interesse público, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, controle, ...
1
Administração pública, modernizaç...
1
Ato administrativo, anulação, Bra...
1
Ato administrativo, anulação, jur...
1
Burocracia, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito positivo, crítica, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Licitação, dispensa, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Norma jurídica, interpretação, Br...
1
Nulidade (direito), Brasil.
1
Patrimônio histórico, proteção, c...
1
Poder de polícia, estudo de caso,...
1
Poder legislativo, controle, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Probidade administrativa, Brasil.
1
Reforma administrativa, Brasil.
1
Servidor público, poderes e atrib...
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Teoria do direito, Brasil.
1
Termo de ajustamento de conduta ,...
1
Tomada de decisão, participação s...
Data do Documento
3
2014
2
2015
2
2016
1
2010
1
2013
Tipo
9
Artigo
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