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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum Administrativo: Direito Público
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Título
Autor(es)
2011-02
Servidores públicos. O art. 37 da Constituição
Rigolin, Ivan Barbosa
2010-04
O princípio da proporcionalidade in mejus no processo administrativo sancionador
Bandeira, Raphael Greco
2010-02
Da retroatividade da lei mais benéfica ao servidor acusado em sede de processo adinistrativo disciplinar.
Cunha, Marcio Felipe Lacombe da
2012-09
Improbidade administrativa: instrumentos para o controle preventivo
Silva, Marcelo Rodrigues da
2018-01
O dever de residência dos membros do ministério público : uma análise à luz do princípio da proporcionalidade.
Resende, Augusto César Leite de
2019-10
Nota dogmática sobre as hipóteses de remoção do servidor público federal.
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
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Autor
1
Bandeira, Raphael Greco
1
Cunha, Marcio Felipe Lacombe da
1
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
1
Resende, Augusto César Leite de
1
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Silva, Marcelo Rodrigues da
Assunto
1
Administração pública, fiscalizaç...
1
Enriquecimento ilícito, prevenção...
1
Improbidade administrativa, preve...
1
Indenização, Brasil.
1
Ministério público, controle, Bra...
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Pena disciplinar, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, a...
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Processo disciplinar, legislação,...
1
Remuneração, Brasil.
1
Residência, aspectos jurídicos, B...
1
Retroatividade das leis, Brasil.
1
Servidor público, transferência, ...
1
Servidor público, vencimentos, Br...
1
Subsídio, Brasil.
1
Tribunal de contas, competência, ...
Data do Documento
2
2010
1
2011
1
2012
1
2018
1
2019
Tipo
6
Artigo
1
Livro
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