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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Contratação e Gestão Pública
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Data do documento
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Autor(es)
2006-01
Comentários aos arts. 10 a 13 da Lei de Consórcios Públicos e a Lei de Concessões de Serviços Públicos
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2005-04
Consórcios Públicos: Comentários ao Art. 1º da Lei nº 11.107 de 06.04.2005
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2005-11
Comentários ao Artigo 7º e ao Artigo 8º da Lei de Consórcios Públicos
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2005-07
Lei dos Consórcios Públicos: Art. 5º - Ratificação Legal do Protocolo de Intenções
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
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Assunto
2
Administração pública, Brasil.
1
Autarquia, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Contrato, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
Data do Documento
3
2005
1
2006
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