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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Contratação e Gestão Pública
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Data do documento
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2011-02
Supremo derruba o Enunciado nº 331: TST
Mukai, Toshio
2006-01
Aspectos gerais e relevantes da recente Lei dos Consórcios Públicos e contrato de programa (Lei Federal n°11.107/05)
Madeira, José Maria Pinheiro
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Autor
1
Madeira, José Maria Pinheiro
1
Mukai, Toshio
Assunto
1
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1
Consórcio, Brasil.
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Débito trabalhista, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Responsabilidade subsidiária, Bra...
1
Terceirização, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2011
Tipo
2
Artigo
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