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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Contratação e Gestão Pública
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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-04
Consórcios Públicos: Comentários ao Art. 1º da Lei nº 11.107 de 06.04.2005
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
2006-01
Aspectos gerais e relevantes da recente Lei dos Consórcios Públicos e contrato de programa (Lei Federal n°11.107/05)
Madeira, José Maria Pinheiro
2005-07
Lei dos Consórcios Públicos: Art. 5º - Ratificação Legal do Protocolo de Intenções
Mafra Filho, Francisco de Salles Almeida
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Autor
2
Mafra Filho, Francisco de Salles ...
1
Madeira, José Maria Pinheiro
Assunto
1
Autarquia, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, B...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Licitação, Brasil.
Data do Documento
2
2005
1
2006
Tipo
3
Artigo
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