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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Contratação e Gestão Pública
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2011-02
Supremo derruba o Enunciado nº 331: TST
Mukai, Toshio
2012-04
Comprovação de regularidade trabalhista para habilitação na licitação: considerações sobre a constitucionalidade e o âmbito de aplicação da Lei nº 12.440/2011
Carvalho, Thiago Mesquita Teles de
2012-04
A exigência de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) nos pagamentos referentes aos Contratos celebrados antes da vigência da Lei nº 12.440/2011
Bittencourt, Sidney
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Autor
1
Bittencourt, Sidney
1
Carvalho, Thiago Mesquita Teles de
1
Mukai, Toshio
Assunto
2
Certidão negativa, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contrato administrativo, document...
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Licitação, legislação, alteração,...
1
Obrigações do empregador, licitaç...
1
Prestação de serviços, Brasil.
1
Responsabilidade subsidiária, Bra...
1
Terceirização, Brasil.
Data do Documento
2
2012
1
2011
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