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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Contratação e Gestão Pública
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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-08
O procedimento de instauração de tomada de contas especial
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2004-12
Aposentadoria de servidor e sua invalidação pela Administração Pública no curso do procedimento de registro perante o Tribunal de Contas
Pavan, Dorival Renato
2004-05
Diagnóstico e perspectivas do controle das licitações
Guimarães, Edgar
2002-05
Devolução de Quantias Pagas Indevidamente a Servidores Públicos: análise e fixação de critérios para a aplicação das súmulas 106 e 235 do TCU
Furtado, Lucas Rocha
2003-03
Limites a revisibilidade judicial das decisões dos tribunais de contas
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2013-06
O contrato administrativo como alternativa ao ato administrativo unilateral: breve análise jurídico-comparada
Matos, Federico Nunes de
2010-09
Transparência e divulgação institucional
Motta, Carlos Pinto Coelho
2004-01
Lei nº 8.112/90: questões relevantes
Oliveira, Antônio Flávio de
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Autor
2
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1
Furtado, Lucas Rocha
1
Guimarães, Edgar
1
Matos, Federico Nunes de
1
Motta, Carlos Pinto Coelho
1
Oliveira, Antônio Flávio de
1
Pavan, Dorival Renato
Assunto
2
Tribunal de contas, poderes e atr...
1
Administração pública, Brasil.
1
Ato jurídico, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Comissão (direito administrativo)...
1
Contrato administrativo, direito ...
1
Licitação, controle, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Publicidade, Brasil.
1
Reforma administrativa, Brasil.
1
Responsabilidade fiscal, legislaç...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Servidor público, aposentadoria, ...
1
Servidor público, Brasil.
1
Servidor público, vencimentos, Br...
1
Tomada de contas especial, Brasil.
1
Tribunal de contas, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2013
6
2002 - 2009
Tipo
8
Artigo
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