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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Contratação e Gestão Pública
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2014-07
Dualidade da iniciativa econômica: peculiaridades do regime jurídico do artigo 175 da Constituição Federal: entidade criada por lei para viabilização do mercado de energia elétrica e possibilidade estatutária de participar de instituições com fins lucrativos, não vedadas pela Constituição, pela lei e pelo decreto criador da consulente: interpretação restritiva da ANEEL posterior à adoção do princípio desde o tempo da instituição anterior (MAE) atualmente denominada consulente: desconformidade da nota técnica SEM-ANEEL nº 120, de 04.09.2013, quanto à legislação de regência e Constituição Federal- Parecer
Martins, Ives Gandra da Silva
2002-07
Lei geral de contratações: um exame crítico do anteprojeto
Nóbrega, Airton Rocha
2003-05
Presidente Lula, pelo amor de Deus, constitucionalize o estatuto dos servidores
Rigolin, Ivan Barbosa
2003-06
Constituição Federal. Artigo 164, Parágrafo 3º. Inteligência do Conceito de Disponibilidades de Caixa. A Superveniência da Lei de Responsabilidade Fiscal. A Medida Provisória nº 2.139
Baptista, Antonio Sérgio
2013-01
O microssistema de proteção da probidade administrativa, Constituição e gestão pública
Bertoncini, Mateus Eduardo Siqueira Nunes
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Autor
1
Baptista, Antonio Sérgio
1
Bertoncini, Mateus Eduardo Siquei...
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Nóbrega, Airton Rocha
1
Rigolin, Ivan Barbosa
Assunto
1
Administração pública, Brasil.
1
Administração pública, competênci...
1
Atividade econômica, aspectos con...
1
Brasil. [Lei de licitação (1993)].
1
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
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Brasil. [Lei n. 8.429, de 2 de ju...
1
Concessão de serviços públicos, r...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Corrupção, Brasil.
1
Economia de mercado, aspectos con...
1
Licitação, normas, Brasil.
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Ordem econômica, aspectos constit...
1
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1
Servidor público, regime jurídico...
1
Setor privado, Brasil.
1
Setor público, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2014
3
2002 - 2009
Tipo
5
Artigo
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