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Data do documentoTítuloAutor(es)
2009-04Alterações do contrato administrativo: releitura das normas de regência à luz do gerenciamento de riscos, em gestão pública comprometida com resultadosPereira Junior, Jessé Torres; Dotti, Marinês Restelatto
2002-05A "CPMF" e o direito à recomposição da equação econômico-financeira em contratos administrativosLeite, Fábio Barbalho
2013-06A possibilidade de alocação de riscos nos contratos administrativos regidos pela Lei nº 8.666/93 à luz do direito à manutenção do equilíbrio econômico-financeiroMiranda, Iúlian; Rocha, David de Oliveira Lima
2015-03A concessão de serviço público e o encerramento dos contratos por prazo determinadoPozzo, Augusto Neves Dal
2012-06Contrato administrativo e a alteração unilateral em razão de sujeições técnicas imprevisíveis: o dever de concomitante recomposição de preçosPorto Neto, Benedicto
2012-05A concessão de serviço público e o encerramento dos contratos por prazo determinadoPozzo, Augusto Neves Dal
2009-12Mutações de conceito de equação econômico-financeiraIkenaga, Ana Lucia
2008-05Componentes financeiros nos processos de reajuste e revisão tarifáriaPinheiro, Renata Neiva
2011-08Da possibilidade da aplicação da teoria do reequilíbrio econômico-financeiro ao contrato de concessão de uso de bem público para geração de energia elétrica na modalidade de produção independenteRosa, Michele Franco
2014-03Atualização de preços no SRP quando os preços de mercado se tornarem superiores aos preços registrados (à luz do novo Decreto nº 7.892/13)Vianna, Flavia Daniel

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