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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Fórum de Contratação e Gestão Pública
por
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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-01
Direito à manutenção do equilíbrio econômico e financeiro dos contratos e ou convênios celebrados com a Administração
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2014-06
Permissão lotérica. Outorgas anteriores ao advento da Lei nº 12.869/2013. Vencimento dos contratos na vigência da lei. Exegese do parágrafo único do art. 3º. Direito à renovação automática pelo prazo previsto no inciso VI do art. 3º.
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2014-07
Dualidade da iniciativa econômica: peculiaridades do regime jurídico do artigo 175 da Constituição Federal: entidade criada por lei para viabilização do mercado de energia elétrica e possibilidade estatutária de participar de instituições com fins lucrativos, não vedadas pela Constituição, pela lei e pelo decreto criador da consulente: interpretação restritiva da ANEEL posterior à adoção do princípio desde o tempo da instituição anterior (MAE) atualmente denominada consulente: desconformidade da nota técnica SEM-ANEEL nº 120, de 04.09.2013, quanto à legislação de regência e Constituição Federal- Parecer
Martins, Ives Gandra da Silva
2004-11
Disponibilidade de caixa de entidades governamentais
Martins, Ives Gandra da Silva
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Autor
2
Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
Assunto
1
Atividade econômica, aspectos con...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Caixa Econômica Federal (CEF).
1
Concessão de serviços públicos, r...
1
Economia de mercado, aspectos con...
1
Franquia, aspectos jurídicos, Bra...
1
Governo, Brasil.
1
Instituição financeira, Brasil.
1
Livre iniciativa, aspectos consti...
1
Loteria, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Ordem econômica, aspectos constit...
1
Orgão público, Brasil.
1
Setor privado, Brasil.
1
Setor público, Brasil.
1
Tesouro nacional, Brasil.
Data do Documento
2
2014
1
2004
1
2007
Tipo
4
Artigo
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