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2016-04Alterações relevantes promovidas pela Lei nº 13.204/2015 no novo Marco Regulatório das Parcerias Voluntárias - Lei nº 13.019/2014Martins, Silvia Portes Rocha
2016-04A sessão eletrônica no pregão eletrônicoFernandes, Murilo Jacoby
2016-04Poder normativo nas licitações sustentáveisSantos, Murillo Giordan
2016-04A insusceptibilidade de captação apriorística da natureza: a impossibilidade de o futuro congelar-se sob o manto da coisa julgadaPicinin, Juliana de Almeida; Nunes, Flávio
2016-04A fixação de critérios de habilitação técnica em licitações públicas em razão da regulação firmada pelos conselhos de fiscalização profissionalAssis, Carlos Eduardo Araujo de
2016-04O princípio da boa-fé e a supremacia do interesse público: fundamentos da estabilidade do ato administrativoFinger, Ana Cláudia
2016-03O concurso público e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidadeZancaner, Weida
2016-03A fixação de critérios de habilitação técnica em licitações públicas em razão da regulação firmada pelos Conselhos de Fiscalização ProfissionalAssis, Carlos Eduardo Araujo de
2016-02Auditoria governamental: classificação, conceitos e peculiaridadesMiranda, Rodrigo Fontenelle de Araújo
2016-02A publicidade no Regime diferenciado de contratações públicas: algumas considerações críticasFerreira, João Paulo; Dias, Roberto
2016-02A atuação constitucional dos Tribunais de Contas e de seus magistrados (composição, atuação e deliberações): de Eisenhower a Zé GeraldoFerreira, Diogo Ribeiro; Mourão, Licurgo
2016-02Inexigibilidade de licitação: conceito e preconceitoCammarosano, Márcio
2016-02Doação onerosa de imóveis públicos: instrumentos de política urbana e de fomento à infraestrutraRocha, Iggor Gomes
2016-02Autonomia das entidades do Sistema S para a edição de normas gerais e específicas de licitações e contratosTorchia, Bruno Martins
2016-01A consideração do preço unitário em licitações com julgamento por preço globalVianna, Flavia Daniel; Berloffa, Ricardo Ribas da Costa
2016-01Impacto desalocativo no orçamento público estadual em face das decisões judiciaisCastro, Sebastião Helvecio Ramos de
2016-01A promoção de diligências nas licitaçõesOliveira, Márcio Berto Alexandrino de
2016-01Accountability horizontal, procedimentalização e a fase interna das licitações, dispensas e inexigibilidadesNaves, Luís Emílio Pinheiro
2016-01As pedaladas fiscais e as vicissitudes das peças orçamentárias do BrasilCarvalho, Ivo César Barreto de
2016-01Financiamento das parcerias público-privadas: experiências e lições nos primeiros dez anos de vigência da Lei nº 11.079/2004Enei, José Virgílio Lopes
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