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Data do documentoTítuloAutor(es)
2016-01Notas sobre a comunicação sistemática entre as normas de previdência complementar e a tributação dos fundos de pensãoSouza, Felipe Carvalho Olegário de
2016-01A (ir)responsabilidade penal da pessoa jurídica: incompatibilidades dogmáticasBitencourt, Cezar Roberto
2015-12Carona: federalismo por cooperação e eficiência administrativaColombarolli, Bruna Rodrigues
2015-12Apontamentos sobre a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Federal nº 11.079/2004, que trata das parcerias público-privadasJabra, Alexandre Salomão
2015-12Programa de integridade nas microempresas e empresas de pequeno porteReis, Ludimila; Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2015-12O Estado mínimo e os serviços de transporte individual de passageiros: táxi versus Uber: credenciamento como solução consensual viávelSantos, Márcia Walquiria Batista dos; Queiroz, João Eduardo Lopes
2015-12A espinhosa função do pregoeiro e das comissões de licitação, erros frequentes do editalRigolin, Ivan Barbosa
2015-11Natureza jurídica das organizações sociais e das organizações da sociedade civil de interesse públicoMartins, Ricardo Marcondes
2015-11Contratos administrativos: atrasos de pagamentos e direitos dos contratadosCammarosano, Márcio
2015-11Que é revisão contratual?: comparação com o reajuste e com a repactuaçãoRigolin, Ivan Barbosa
2015-11Responsabilidade patrimonial na atividade administrativa de fomentoFreire, André Luiz
2015-11Possibilidade de ampliação do benefício da habilitação fiscal à trabalhista em processos licitatóriosAssis, Carlos Eduardo Araujo de
2015-11Produtos e sistemas de interesse da defesa nacional: a contratação pública no Direito estrangeiroNascimento, André Jansen do
2015-10A contratação de licenciamento de software na Administração PúblicaTeixeira, Raphael Lobato Collet Janny
2015-10Pregão: cabimento: regularidade fiscal: invalidação do contrato pelo Tribunal de ContasMartins, Ricardo Marcondes
2015-10Que é revisão contratual?: comparação com o reajuste e com a repactuaçãoRigolin, Ivan Barbosa
2015-10Franquia na administração pública e permissão das loterias federais: regimes jurídicos e semelhançasSantos, Maysa Teixeira; Motta, Fabrício Macedo
2015-10As garantias do contrato administrativo e as inovações da Instrução Normativa nº 02/2008 do Ministério do Planejamento, Orçamento e GestãoGomes, André Luís da Silva
2015-10O plano normativo de contratação pública de produtos e sistemas de defesa nacionalNascimento, André Jansen do
2015-09Tipicidade e discricionariedade na aplicação de penalidades contratuaisArêdes, Sirlene Nunes
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