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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Estudos Criminais
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-04
O garantismo desde sua persepctiva constitucional
Feldens, Luciano
2017-10
A salvaguarda das garantias constitucionais-penais diante do Supremo Tribunal Federal : quem deve ser o guardião da Constituição?
Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de
;
Silva, Victor Cezar Rodrigues da
;
Ribeiro, Douglas Carvalho
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Autor
1
Feldens, Luciano
1
Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de
1
Ribeiro, Douglas Carvalho
1
Silva, Victor Cezar Rodrigues da
Assunto
1
Anistia, jurisprudência, Argentina.
1
Constituição, interpretação, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil, Argent...
1
Direito penal, aspectos constituc...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos e garantias individuais.
1
Estado de direito.
1
Filosofia do direito.
1
Princípio da inocência, aspectos ...
Data do Documento
1
2010
1
2017
Tipo
2
Artigo
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