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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/41790| Título: | A salvaguarda das garantias constitucionais-penais diante do Supremo Tribunal Federal : quem deve ser o guardião da Constituição? |
| Autor(es): | Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de Silva, Victor Cezar Rodrigues da Ribeiro, Douglas Carvalho |
| Palavras-chave: | Constituição, interpretação, Brasil.;Princípio da inocência, aspectos constitucionais.;Direitos e garantias individuais, Brasil.;Estado de direito.;Filosofia do direito.;Direito penal, aspectos constitucionais. |
| Data do documento: | Out-2017 |
| Editor: | Síntese |
| Citação: | Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 16, n. 67, p. 95-112, out./dez. 2017. |
| Aparece nas coleções: | Revista de Estudos Criminais |
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