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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista de Estudos Criminais
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Autor(es)
2010-01
Aspectos problemáticos de la decisíon de confirmacíon
Ambos, Kai
2011-04
O princípio constitucional da legalidade da intervenção penal e tipicidade penal : algumas questões acerca do direito penal secundário
Pires, Adriane Pinto Rodrigues da Fonseca
2013-01
Crise de substância do princípio da legalidade: o caráter hermenêutico da tipicidade penal
Marques, Jader
2012-10
Referências da Corte Europeia de Direitos Humanos (CEDH) para o problema da determinação da lei penal e o valor normativo da jurisprudência
Corrêa, Eduardo Pitrez de Aguiar
2016-10
A convenção do Conselho da Europa contra o tráfico de órgãos humanos : princípios e bens jurídicos penalmente protegidos.
Romeo Casabona, Carlos María
2019-01
La ¿relativa? aplicación del principio de legalidad en derecho penal internacional.
Barbero, Natalia
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Autor
1
Ambos, Kai
1
Barbero, Natalia
1
Corrêa, Eduardo Pitrez de Aguiar
1
Marques, Jader
1
Pires, Adriane Pinto Rodrigues da...
1
Romeo Casabona, Carlos María
Assunto
2
Direito penal internacional.
1
Assunto Secundário
1
Bem jurídico, interpretação.
1
Bem jurídico.
1
Conselho da Europa. Corte Européi...
1
Crime de tortura, legislação.
1
Crime, classificação.
1
Crime, concurso.
1
Delito de trânsito.
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Direito internacional penal.
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Direito penal, filosofia.
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Direito penal.
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Direitos e garantias individuais.
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Direitos humanos, proteção, tratado.
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Dolo (direito penal), doutrinas e...
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Epistemologia jurídica.
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Filosofia do direito.
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Hermenêutica.
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Jurisdição penal internacional.
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Norma penal em branco.
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Princípio jurídico.
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Responsabilidade penal.
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Retroatividade das leis.
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Teoria do risco.
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Tipicidade, doutrinas e controvér...
1
Tipicidade.
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Tipo penal.
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Transplante de órgãos.
1
Tribunal internacional, aspectos ...
1
Tribunal internacional.
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Tribunal penal, jurisprudência.
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Tráfico de órgãos.
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2013
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2016
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2019
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