Revista de Estudos Criminais

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2019-07Uma breve análise sobre as alterações do regime jurídico da legítima defesa nos projetos de Lei nº 882/2019 e nº 1.864/2019.Caetano, Matheus Almeida
2019-07La distribución horizontal de los riesgos de la punibilidad : el principio de responsabilidad general vs. el principio de responsabilidad departamental.Irrazabal, Juan Pablo
2019-07O problema da autonomia na lavagem de dinheiro. Breves notas sobre os limites materiais do ilícito-típico à luz da legislação brasileira.Giuliani, Emília Merlini; D'Avila, Fábio Roberto
2019-07Da autolavagem de capitais como ato posterior coapenado : elementos para uma tese prematuramente rejeitada no Brasil.Teixeira, Adriano; Horta, Frederico Gomes de Almeida
2019-07Efetividade e eficácia da colaboração premiada como chaves de compreensão para os limites da atuação judicial.Caselato Junior, Dalbertom; Suxberger, Antonio Henrique Graciano
2019-07Requisitos y consecuencias de la delegación vertical de deberes de cuidado.Solavagione, Lucía
2019-07O controle penal da corrupção em debate : compliance e as novas tendências de prevenção e combate à corrupção.Ferraz Junior, Jairton; Saavedra, Giovani Agostini
2019-07Retroatividade de lei penal incriminadora? A propósito do julgamento do AGRG-RESP 1730341, que tratou da aplicação do Artigo 215-A do CP.Quandt, Gustavo de Oliveira; Viana, Eduardo
2019-01Reiteração de sentença proferida pelo mesmo juiz no processo penal (contexto da descoberta e contexto da justificação na tomada de decisão).Souza, João Henrique Tatibana de; Souza, Geovania Tatibana de; Souza, Artur César de
2019-01Responsabilidade penal por omissão dos membros dos conselhos de administração de sociedades anônimas.Salomão, Heloísa Estellita
2019-01Promoção da saúde ou respeito à autonomia? : intervenção cirúrgica, exercício de direito e consentimento no direito penal médico.Siqueira, Flávia; Greco, Luís
2019-01La ¿relativa? aplicación del principio de legalidad en derecho penal internacional.Barbero, Natalia
2019-04O processo penal na sociedade de risco : a persecução penal no Brasil entre os ideais de liberdade e segurança.Maya, André Machado
2019-04Novas tendências de combate aos crimes cibernéticos : cooperação internacional e perspectivas na realidade brasileira contemporânea.Guaragni, Fábio André; Sánchez Rios, Rodrigo
2019-04Concepção significativa da ação e sua capacidade de rendimento para o sistema de imputação.Busato, Paulo César
2019-04A imputação dolosa no caso do "racha em Berlim" : comentários à decisão do Tribunal de Berlim.Teixeira, Adriano; Viana, Eduardo
2019-04Compliance no direito penal de common law.Tangerino, Davi de Paiva Costa
2019-04Breves reflexões sobre o criminal compliance.Lobato, José Danilo Tavares
2019-04Corrupção e criminal compliance.Rotsch, Thomas
2019-04Um direito humano à pena? Reflexões sobre o alcance do chamado direito à justiça.Dias, Leandro; Ambos, Kai
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