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Data do documentoTítuloAutor(es)
2009-10Das leis reforçadas no Brasil : uma lembrança da doutrina européia : aspectos tributários.Campos, Helio Silvio Ourem
2009-07A efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e sua compatibilização com o desenvolvimento econômico utilizando instrumentos do direito tributário e financeiroVieira, Gabriel Antonio de Abreu
2009-07A análise econômica do direito tributárioCarvalho, Nathalie de Paula
2009-07Limites críticos à modulação temporal dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade em matéria tributáriaSternick, Daniel
2009-07Análise crítica da jurisprudência do STJ no que tange à aplicação do princípio da menor onerosidade para o devedor nas ações executivas após a entrada em vigor da Lei nº 11.382/2006Lana, Fernanda Campos de Cerqueira; Melo, João Paulo Fanucchi de Almeida
2009-07Justiça fiscal e sonegaçãoAdami, Betina da Silva
2009-07Breves consideraciones sobre los bienes inmuebles de características especiales en el impuesto sobre bienes inmuebles español - comentarios a la sentencia del Tribunal Supremo de Justicia de España de fecha 12 de enero de 2.007Valladares, Gilberto Atencio
2009-07Precatório: moeda ou mero pedaço de papelVargas, Jorge de Oliveira; Uliana Junior, Laércio Cruz
2009-10A aplicação da lei tributária no tempo: a irretroatividade da leiSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2009-10Da concessão de regimes especiais pelas autoridades fiscais - motivos autorizadores e consequências jurídicasCardoso, Auta Alves

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