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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Jurídica Tributária
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-10
Coisa julgada em matéria constitucional: eficácia das sentenças nas relações jurídicas de trato continuado
Zavascki, Teori Albino
2008-04
Estrutura da cautelar no controle abstrato de constitucionalidade e os efeitos sobre os prazos de decadência e de prescrição no Direito Tributário do Brasil
Lins, Robson Maia
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Autor
1
Lins, Robson Maia
1
Zavascki, Teori Albino
Assunto
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Decadência (direito tributário), ...
1
Embargos à execução, Brasil.
1
Estado de direito, alteração, Bra...
1
Prescrição tributária, Brasil.
1
Relação jurídica, Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
1
Sentença civil, revisão, Brasil.
Data do Documento
2
2008
Tipo
2
Artigo
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