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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Jurídica Tributária
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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-04
Breves comentários a respeito de algumas súmulas administrativas existentes no âmbito do conselho administrativo de recursos fiscais (CARF)
Fiorentino, Marcelo Fróes Del
2010-04
Exceções ilegítimas aos princípios da anterioridade e da estrita legalidade tributária
Velloso, Andrei Pitten
2010-07
Direito tributário ordenador: análise crítica de um precedente judicial
Chaves, Christian Frau Obrador
2009-04
Aspectos do mandado de segurança coletivo no Direito Tributário
Alvim, Angélica Arruda
;
Alvim, Eduardo Arruda
2009-01
Legalidade tributária
Nobre, Eduardo Antônio Dantas
2008-04
Da Justiça Fiscal - conceito e aplicação
Caliendo, Paulo
2010-10
A aplicaçãodo instituto da desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário
Caliendo, Paulo
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Autor
2
Caliendo, Paulo
1
Alvim, Angélica Arruda
1
Alvim, Eduardo Arruda
1
Chaves, Christian Frau Obrador
1
Fiorentino, Marcelo Fróes Del
1
Nobre, Eduardo Antônio Dantas
1
Velloso, Andrei Pitten
Assunto
2
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Administração pública, natureza f...
1
Cigarro, impostos, Brasil.
1
Competência tributária, Brasil.
1
Conselho Administrativo de Recurs...
1
Contribuinte (pessoa jurídica), B...
1
Desconsideração da personalidade ...
1
Legitimidade, natureza fiscal, Br...
1
Mandado de segurança coletivo, na...
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Obrigação tributária.
1
Pessoa jurídica, natureza fiscal,...
1
Princípio da anterioridade, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, s...
1
Saúde pública.
1
Sonegação fiscal.
1
Tributo, pagamento, Brasil.
Data do Documento
4
2010
2
2009
1
2008
Tipo
5
Artigo
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