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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Jurídica Tributária
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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-07
As diretrizes atuais (agosto de 2008) do STJ sobre a incidência do ICMS nas demandas contratadas de energia elétrica
Delgado, José Augusto
2010-10
Energia elétrica: a ilegalidade da incidência do ICMS sobre as operações intraestaduais
Martins, Rafael Fochesatto
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Autor
1
Delgado, José Augusto
1
Martins, Rafael Fochesatto
Assunto
1
Energia elétrica, fato gerador, B...
1
Energia elétrica, jurisprudência,...
1
Energia elétrica, natureza fiscal...
1
Estado (unidade da federação), Br...
1
Legalidade.
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
1
2008
1
2010
Tipo
2
Artigo
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