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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT
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2014-03
A tentativa de correção judicial da tabela IRPF
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2015-01
ADI nº 5.096: correção da tabela de incidência do imposto sobre a renda para pessoas físicas. Aplicação da técnica de interpretação conforme a Constituição. Opinião legal
Martins, Ives Gandra da Silva
;
Rodrigues, Marilene Talarico Martins
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Autor
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Rodrigues, Marilene Talarico Martins
1
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de P...
Assunto
2
Constitucionalidade das leis, Bra...
2
Imposto de renda, aspectos jurídi...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Correção monetária, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Imposto de renda, dedução, Brasil.
Data do Documento
1
2014
1
2015
Tipo
2
Artigo
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