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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT
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2016-05
Os contribuintes perderam o bonde da história?
Rocha, Sergio André
2016-05
Exportações incentivadas : Lei nº 9.249/95 (lei geral) revoga a Lei nº 7.988 (lei especial)?
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
2016-05
Os limites à modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade no âmbito do direito tributário.
Teixeira, Bruno Campos Christo
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Autor
1
Ferraz Junior, Tercio Sampaio
1
Rocha, Sergio André
1
Teixeira, Bruno Campos Christo
Assunto
2
Segurança jurídica, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa física), dir...
1
Declaração de inconstitucionalida...
1
Direito tributário, Brasil.
1
Incentivo à exportação, legislaçã...
1
Inconstitucionalidade das leis, n...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Legislação tributária, aspectos c...
1
Lei, revogação, Brasil.
1
Matéria tributária, aspectos cons...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Revogação, Brasil.
1
Tipicidade, Brasil.
Tipo
3
Artigo
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