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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT
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2013-11
O conflito entre a coisa julgada tributária e as decisões do STF
Ribeiro, Ricardo Lodi
2013-09
Conceitos indeterminados e o princípio da reserva legal no direito tributário: menor determinação da norma não significa insegurança jurídica
Ribeiro, Thiago Bao
2013-07
Modulação de efeitos da decisão de inconstitucionalidade e consequencialismo: instrumentos de desconstitucionalização do direito tributário
Rocha, Sergio André
2013-01
Decadência tributária e reestruturação societária: o marco inicial do prazo nos impostos sujeitos a lançamento por homologação
Ávila, Humberto
2013-05
Efeito da revogação da norma de isenção tributária
Machado, Hugo de Brito
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Autor
1
Machado, Hugo de Brito
1
Ribeiro, Ricardo Lodi
1
Ribeiro, Thiago Bao
1
Rocha, Sergio André
1
Ávila, Humberto
Assunto
2
Controle da constitucionalidade, ...
1
Ato normativo, aspectos constituc...
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Coisa julgada, natureza fiscal, B...
1
Competência tributária, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Decadência (direito tributário), ...
1
Direito tributário, aspectos cons...
1
Direito tributário, Brasil.
1
Direito tributário, decisão judic...
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Isenção tributária, normas, revog...
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Matéria tributária, aspectos cons...
1
Princípio da anterioridade, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Reserva legal, Brasil.
1
Revogação, Brasil.
1
Tipo tributário, Brasil.
Tipo
5
Artigo
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