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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT
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2013-11
A constitucionalidade da mantença da contribuição para o FGTS: art. 1º da Lei Complementar nº 110/2001 (Exames das cogitadas alterações do contexto fático e da norma constitucional da alínea "a", inciso III, §2º, do art. 149 - EC nº 33/2001)
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2013-05
Dedução com gastos para a educação na declaração do ajuste anual do IRPF
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2013-07
A sistemática de consolidação e cálculo das prestações do programa de parcelamento instituído pela Lei n. 11.941/09: análise da legalidade e constitucionalidade do regulamento: portaria conjunta PGFN/RFB n. 06/2009
Lima, Bruno Rodrigues Teixeira de
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Saraiva Filho, Oswaldo Othon de P...
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Lima, Bruno Rodrigues Teixeira de
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Benefício fiscal, Brasil.
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Contribuinte (pessoa física), bas...
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Contribuinte (pessoa jurídica), d...
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Contribuição social, legislação, ...
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Controle da constitucionalidade, ...
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Débito fiscal, parcelamento, Brasil.
1
Educação, impostos, dedução, Brasil.
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Imposto de renda, fato gerador, a...
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Imposto progressivo, Brasil.
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