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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT
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2010-01
A concessão, por convênios do CONFAZ, de benefícios fiscais do ICMS e os princípios democrático, federativo e da proporcionalidade
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2014-01
ICMS ecológico: guerra fiscal
Fonseca, Afrânio César
2007-03
Não-cumulatividade do IPI : alcance da decisão do STF nos RE nº 357.657 e nº 370.682, o que falta julgar, e a relação constitucional entre IPI e ICMS.
Cassone, Vittorio
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Autor
1
Cassone, Vittorio
1
Fonseca, Afrânio César
1
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de P...
Assunto
1
Benefício fiscal, Brasil.
1
Bitributação, Brasil.
1
Convênio, Brasil.
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Imposto sobre produtos industrial...
1
Incentivo fiscal, Brasil.
1
Insumo produto, aquisição, Brasil.
1
Política fiscal, Brasil.
1
Tributo, aspectos constitucionais...
Data do Documento
1
2007
1
2010
1
2014
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