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1 - Informação Jurídica
Revistas Jurídicas
Revista Fórum de Direito Tributário - RFDT
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2015-01
Desacertos no combate à guerra fiscal entre estados e entre municípios
Santiago, Igor Mauler
2012-09
Paternalismo federativo e a competência para a concessão de benefícios fiscais no ICMS e no ISS
Ribeiro, Ricardo Lodi
2016-05
A destinação aos estados e municípios do imposto de renda retido na fonte pelas suas sociedades de economia mista e empresas públicas.
Maroun, Charbel Elias
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Autor
1
Maroun, Charbel Elias
1
Ribeiro, Ricardo Lodi
1
Santiago, Igor Mauler
Assunto
2
Competência tributária dos municí...
1
Benefício fiscal, Brasil.
1
Empresa pública, impostos, Brasil.
1
Federalismo, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Imposto sobre serviços (ISS), Bra...
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Política fiscal, Brasil.
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Sociedade de economia mista, impo...
Data do Documento
1
2012
1
2015
1
2016
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