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2013-11Industrialização por encomenda. Mercadoria remetida para o estabelecimento que receberá o produto final elaborado, mas entregue ao estabelecimento que procederia a industrialização. Diferença das vendas à ordemMartins, Ives Gandra da Silva; Locatelli, Soraya David Monteiro; Martins, Rogério Gandra da Silva
2009-01Créditos de PIS/COFINS no agronegócio: proposta de nova perspectiva para a análise da questão. Insubsistência das restrições legais ao creditamento em relação às aquisições realizadas junto a fornecedores pessoas físicasFreitas, Leonardo e Silva de Almendra
2009-05Entidades de assistência social, sem fins lucrativos - e a imunidade tributária das contribuições sociais à luz da Constituição Federal (§ 7º , art. 195) - necessidade de lei complementar para disciplinar a matéria (art. 146, II) - e a inconstitucionalidade do Projeto de Lei - PL nº 3.021. Opinião legalMartins, Ives Gandra da Silva; Souza, Fátima Fernandes Rodrigues de
2014-09A imunidade musicalCarvalho, Lucas de Lima
2013-09Títulos de capitalização cuja comercialização por entidades de assistência social sem fins lucrativos tem os resultados, deduzidas as despesas, destinados exclusivamente a seus objetivos sociais: imunidade tributária das receitas: parecerMartins, Ives Gandra da Silva
2015-03Denúncia espontânea: uma análise econômica da jurisprudência do STJValente, Christiano Mendes Wolney
2014-09Imunidade do livro eletrônico: hardware, software e conteúdoYamashita, Douglas
2012-09Paternalismo federativo e a competência para a concessão de benefícios fiscais no ICMS e no ISSRibeiro, Ricardo Lodi
2009-12Breves notas sobre a história do contencioso administrativo do direito francês e português no século XIXMoscon, Cledi de Fátima Manica
2006-05A introdução dos acordos prévios sobre preços de transferência em PortugalPereira, Paula Rosado

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