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2010-09Origine storica, significato e limiti di utilizzo del place of effective management, quale criterio risolutivo dei casi di doppia residenza delle persone giuridicheMoschetti, Giovanni
2010-09A (in)constitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições federais Pis/Pasep e CofinsToniêto, Tiago
2010-05Breve estudo da proteção do princípio da confiança, à luz do direito civil, do direito administativo e do direito tributárioFonseca, Tiago da Silva
2010-01Princípio da legalidade tributária: ferramenta para a concretização da democraciaAraújo, Sarah Maria Linhares de
2010-03A harmonização tributária dos blocos regionais e a competição tributária desleal provocada pelos paraísos fiscaisTorres, Edgard Marcelo Rocha
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2010-01A concessão, por convênios do CONFAZ, de benefícios fiscais do ICMS e os princípios democrático, federativo e da proporcionalidadeSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2010-01Direito tributário: fundamentos e princípiosFurtado, Miguel Pró de Oliveira
2010-01Interpretação econômica do Direito Tributário: o caso Gregory v. Helvering e as doutrinas do propósito negocial (business purpose) e da substância sobre a forma (substance over form)Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
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